PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2011
Objeto: cont. da Banda "Flor da Pele" para apresentação no evento denominado de "Festa de Pimenteira" no dia 10/09/2011; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Flor da Pele Marketing Produções e Eventos Ltda. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Ratificação da Inexigibilidade nº 006/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2011
Objeto: contrat. do artista "Duquinha e Forrozão Abra a Mala e Solte o Som" para a “Festa de Pimenteira”.RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Ednaldo de Sousa Lima (EPAE - Ednaldo Promoções Artísticas). Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2011
Objeto: contrat. do artista "Duquinha e Forrozão Abra a Mala e Solte o Som" para a “Festa de Pimenteira”.RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Ednaldo de Sousa Lima (EPAE - Ednaldo Promoções Artísticas). Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Homologação do Pregão Presencial Nº 0016/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Edileuza Rodrigues Alves Godê - R$ 54.400,00. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite – Secretário de Saúde
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Edileuza Rodrigues Alves Godê - R$ 54.400,00. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite – Secretário de Saúde
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Aviso de Pregão Presencial Nº 0017/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2011
Horário e data de abertura das Propostas: 08:00 horas do dia 01 de Setembro de 2011, Objeto: produção da " FESTA DO POVOADO DE PIMENTEIRAS". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2011
Horário e data de abertura das Propostas: 08:00 horas do dia 01 de Setembro de 2011, Objeto: produção da " FESTA DO POVOADO DE PIMENTEIRAS". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
terça-feira, 9 de agosto de 2011
Homologação do Pregão Presencial Nº 0015/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2011
Objeto: aquisição de instrumentos musicais, computadores destinados ao CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Ana Carolina Nunes dos Santos ME - R$ 15.455,42. Itapetim - PE, 09 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2011
Objeto: aquisição de instrumentos musicais, computadores destinados ao CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Ana Carolina Nunes dos Santos ME - R$ 15.455,42. Itapetim - PE, 09 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
2ª Chamada do Edital de Chamada Pública
República Federativa do Brasil
Estado de Pernambuco
Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Itapetim
Secretaria Municipal da Educação
Rua Clistenes Leal, s/n, Centro de Itapetim (PE), CEP 56720-000, Telefone (87) 3853-1053
EDITAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS DO EMPREENDEDOR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ITAPETIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada à Rua Clistenes Leal, s/n, Centro, ITAPETIM (PE) atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009 e Instrução Normativa n.º. 002/2009/GS/SEDUC/MT, faz saber que realizara Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de empreendedor rural e de empreendedor familiar rural às 08:00 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), localiza\da a rua Major Cláudio Leite, s/n, tipo menor preço; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para a Chamada Pública.
1. OBJETIVO
Aquisição de gêneros alimentícios do empreendedor rural para atender os alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal (ANEXO II), em conformidade com o que determinado na a Lei Federal n.º. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009.
2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1 Os Grupos Formais de Empreendedor Rural e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Comissão da Chamada Pública os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
VI – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou Federal;
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
2.2 Os Grupos Informais do PRONAF
I - Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF e a Cédula de Identidade – RG;
II - Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
IV- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
3. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
3.1 Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios
Item Quat. Unid. Descrição do Produto Preço Unitário /Fonte IPA;CONAB
1.0 232 Kg Abacaxi fresco com as característica organolépticas mantida 1,84
2.0 232 Kg Abóbora com as característica organolépticas mantida 1,36
3.0 232 Kg Abobrinha com as característica organolépticas mantida 1,84
4.0 276 Dúzia Banana Prata fresca entregue em caixas, com as característica organolépticas mantida 1,83
5.0 552 Kg Batata Inglesa, fresca, com as característica organolépticas mantida 1,67
6.0 1104 Kg Bolo de Macaxeira inspecionado 6,30
7.0 692 Kg Carne Bovina fresca, sem osso, inspecionada 11,45
8.0 968 Kg Carne de Galinha fresca, caipira, inspecionada 8,23
9.0 416 Kg Cebola com as característica organolépticas mantida 1,50
10.0 140 Molho Cebolinha com as característica organolépticas mantida 4,03
11.0 460 Kg Cenoura com as característica organolépticas mantida 1,89
12.0 232 Kg Chuchu com as característica organolépticas mantida 1,33
13.0 140 Molho Coentro com as característica organolépticas mantida 4,41
14.0 1152 Kg Feijão Macaçar 00,88
15.0 416 Kg Farinha de mandioca 1,58
16.0 1380 Kg Fubá 2,07
17.0 232 Kg Laranja com as característica organolépticas mantida 1,35
18.0 368 Kg Mamão formosa fresco com as característica organolépticas mantida 0,80
19.0 368 Kg Manga fresca com as característica organolépticas mantida 1,60
20.0 1380 Kg Melancia com as característica organolépticas mantida 1,21
21.0 460 Kg Mungunzá 4,00
22.0 416 Kg Ovos de Galinha 5,85
23.0 140 Kg Pimentão fresco, com as característica organolépticas mantida 2,27
24.0 276 Kg Polpa de Acerola inspecionada 7,20
25.0 276 Kg Polpa de Goiaba inspecionada 6,60
26.0 276 Kg Polpa de Manga inspecionada 6,50
27.0 384 Kg Tomate com as característica organolépticas mantida 2,60
28.0 140 Kg Vagem com as característica organolépticas mantida 3,05
29.0 1012 Kg Xerem 1,30
3.2 Ponto de Entrega:
Os gêneros alimentícios objeto da presente Chamada Pública, serão entregues diretamente nas Unidades Escolares determinadas pela Secretaria da Educação.
3.3 Período de Fornecimento:
30/07/2011 a 30/12/2011
3) - PLANILHA GERAL
3.4 Preço
3.4.1 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado pelos proponentes.
3.4.2 Serão utilizados para composição do preço de referência:
- média dos preços pagos aos Empreendedores rurais Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da empreendedor rural.
3.5 Pagamento das faturas:
3.5.1 – O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota de entrega (Nota Fiscal) devidamente assinada e atestada pelo setor.
3.5.2– Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
3.5.3 - O MUNICÍPIO DE ITAPETIM poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela contratada, em decorrência de inadimplemento contratual.
3.5.4 - Não serão efetuados pagamentos adiantados, sob qualquer hipótese.
3.5.5 - Caso o faturamento apresente alguma incorreção ou divergência de valores, será devolvido para as devidas correções e/ou ajustes e o prazo para pagamento será contado a partir da data de reapresentação do documento fiscal.
3.5.6 - Só serão efetuados os pagamentos referentes aos produtos efetivamente entregues.
3.5.7 – Nos casos de fornecimento programado e/ou serviço contínuo será exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal, Procuradoria Geral da União, Estadual, Municipal da sede e CND do MUNICÍPIO DE ITAPETIM.
4. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.2 Cada grupo de fornecedores formais deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.3 A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores.
5. RESULTADO
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública.
6. CONTRATAÇÃO
6.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios que será celebrado entre o Município e o Empreendedor Rural , modelo constante do Anexo 04.
6.2 O limite individual de venda do empreendedor rural familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
7. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
7.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
7.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal da Educação;
7.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública por um período de até seis meses;
7.4 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação.
8. FATOS SUPERVENIENTES
8.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria de Educação, poderá haver:
a) adiamento do processo;
b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
10. FORO
A presente Chamada Pública é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do MUNICÍPIO DE ITAPETIM para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
Itapetim (PE), em 04 de agosto do ano de 2011.
FÁTIMA PIANCÓ DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretária Municipal da Educação
Assinada no Original
Estado de Pernambuco
Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Itapetim
Secretaria Municipal da Educação
Rua Clistenes Leal, s/n, Centro de Itapetim (PE), CEP 56720-000, Telefone (87) 3853-1053
EDITAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS DO EMPREENDEDOR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ITAPETIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada à Rua Clistenes Leal, s/n, Centro, ITAPETIM (PE) atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009 e Instrução Normativa n.º. 002/2009/GS/SEDUC/MT, faz saber que realizara Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de empreendedor rural e de empreendedor familiar rural às 08:00 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), localiza\da a rua Major Cláudio Leite, s/n, tipo menor preço; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para a Chamada Pública.
1. OBJETIVO
Aquisição de gêneros alimentícios do empreendedor rural para atender os alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal (ANEXO II), em conformidade com o que determinado na a Lei Federal n.º. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009.
2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1 Os Grupos Formais de Empreendedor Rural e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Comissão da Chamada Pública os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
VI – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou Federal;
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
2.2 Os Grupos Informais do PRONAF
I - Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF e a Cédula de Identidade – RG;
II - Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
IV- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
3. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
3.1 Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios
Item Quat. Unid. Descrição do Produto Preço Unitário /Fonte IPA;CONAB
1.0 232 Kg Abacaxi fresco com as característica organolépticas mantida 1,84
2.0 232 Kg Abóbora com as característica organolépticas mantida 1,36
3.0 232 Kg Abobrinha com as característica organolépticas mantida 1,84
4.0 276 Dúzia Banana Prata fresca entregue em caixas, com as característica organolépticas mantida 1,83
5.0 552 Kg Batata Inglesa, fresca, com as característica organolépticas mantida 1,67
6.0 1104 Kg Bolo de Macaxeira inspecionado 6,30
7.0 692 Kg Carne Bovina fresca, sem osso, inspecionada 11,45
8.0 968 Kg Carne de Galinha fresca, caipira, inspecionada 8,23
9.0 416 Kg Cebola com as característica organolépticas mantida 1,50
10.0 140 Molho Cebolinha com as característica organolépticas mantida 4,03
11.0 460 Kg Cenoura com as característica organolépticas mantida 1,89
12.0 232 Kg Chuchu com as característica organolépticas mantida 1,33
13.0 140 Molho Coentro com as característica organolépticas mantida 4,41
14.0 1152 Kg Feijão Macaçar 00,88
15.0 416 Kg Farinha de mandioca 1,58
16.0 1380 Kg Fubá 2,07
17.0 232 Kg Laranja com as característica organolépticas mantida 1,35
18.0 368 Kg Mamão formosa fresco com as característica organolépticas mantida 0,80
19.0 368 Kg Manga fresca com as característica organolépticas mantida 1,60
20.0 1380 Kg Melancia com as característica organolépticas mantida 1,21
21.0 460 Kg Mungunzá 4,00
22.0 416 Kg Ovos de Galinha 5,85
23.0 140 Kg Pimentão fresco, com as característica organolépticas mantida 2,27
24.0 276 Kg Polpa de Acerola inspecionada 7,20
25.0 276 Kg Polpa de Goiaba inspecionada 6,60
26.0 276 Kg Polpa de Manga inspecionada 6,50
27.0 384 Kg Tomate com as característica organolépticas mantida 2,60
28.0 140 Kg Vagem com as característica organolépticas mantida 3,05
29.0 1012 Kg Xerem 1,30
3.2 Ponto de Entrega:
Os gêneros alimentícios objeto da presente Chamada Pública, serão entregues diretamente nas Unidades Escolares determinadas pela Secretaria da Educação.
3.3 Período de Fornecimento:
30/07/2011 a 30/12/2011
3) - PLANILHA GERAL
3.4 Preço
3.4.1 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado pelos proponentes.
3.4.2 Serão utilizados para composição do preço de referência:
- média dos preços pagos aos Empreendedores rurais Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da empreendedor rural.
3.5 Pagamento das faturas:
3.5.1 – O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota de entrega (Nota Fiscal) devidamente assinada e atestada pelo setor.
3.5.2– Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
3.5.3 - O MUNICÍPIO DE ITAPETIM poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela contratada, em decorrência de inadimplemento contratual.
3.5.4 - Não serão efetuados pagamentos adiantados, sob qualquer hipótese.
3.5.5 - Caso o faturamento apresente alguma incorreção ou divergência de valores, será devolvido para as devidas correções e/ou ajustes e o prazo para pagamento será contado a partir da data de reapresentação do documento fiscal.
3.5.6 - Só serão efetuados os pagamentos referentes aos produtos efetivamente entregues.
3.5.7 – Nos casos de fornecimento programado e/ou serviço contínuo será exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal, Procuradoria Geral da União, Estadual, Municipal da sede e CND do MUNICÍPIO DE ITAPETIM.
4. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.2 Cada grupo de fornecedores formais deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.3 A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores.
5. RESULTADO
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública.
6. CONTRATAÇÃO
6.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios que será celebrado entre o Município e o Empreendedor Rural , modelo constante do Anexo 04.
6.2 O limite individual de venda do empreendedor rural familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
7. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
7.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
7.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal da Educação;
7.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública por um período de até seis meses;
7.4 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação.
8. FATOS SUPERVENIENTES
8.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria de Educação, poderá haver:
a) adiamento do processo;
b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
10. FORO
A presente Chamada Pública é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do MUNICÍPIO DE ITAPETIM para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
Itapetim (PE), em 04 de agosto do ano de 2011.
FÁTIMA PIANCÓ DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretária Municipal da Educação
Assinada no Original
Aviso de Pregão Presencial Nº 0016/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 17 de Agosto de 2011, Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 04 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 17 de Agosto de 2011, Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 04 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial
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