Aviso de Tomada de Preços Nº 006/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 12 de Janeiro de 2012, Objeto: serviços de Reforma do Campo de Futebol do Município de Itapetim - PE, "O Maxixão", com a construção da murada. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Telefone: (087) 3853-1374. www.cplitapetim.blogspot.com. Não fornecemos editais via e-mail.Itapetim - PE, 23 de Dezembro de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Ratificação da Inexigibilidade nº 0012/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2011
Objeto: contratação do Artista "Nem Walter, o furacão para apresentação no evento denominado de "Festa de Reveillon"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: J. Valdecio Freitas Baltazar - ME - R$ 16.250,00. Itapetim - PE, 19 de Dezembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade nº 0011/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2011
Objeto: contratação de Serviços Profissionais de advocacia com propositura da ação cautelar; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Oliveira Lima & Belchior Advogados Associados S/C - R$ 16.000,00. Itapetim - PE, 12 de Dezembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Pregão Presencial Nº 0025/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00025/2011
Horário e data de abertura: 8:00h, 26 de dezembro de 2011. Objeto: contratação de empresa para serviços de produção do evento denominado de "Festa de Reveillon" no distrito de São Vicente. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 12 de Dezembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Ratificação da Inexigibilidade nº 0010/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2011
Objeto: cont. da banda "Forrozão das Antigas" para apres. no evento denominado de "Festa de Reveillon", no dia 31/12/2011; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Magazine Eventos Ltda - EPP - R$ 25.000,00. Itapetim - PE, 07 de Dezembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade nº 009/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2011
Objeto: cont. da banda "Bonde do Brasil" para apres. no evento denominado de "Festa de Reveillon", no dia 1º de janeiro de 2012; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BCM - Produções Artísticas Ltda - R$ 20.000,00. Itapetim - PE, 07 de Dezembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Pregão Presencial Nº 0024/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 20 de Dezembro de 2011, Objeto: cont. de empresa especializada para prestação de serv. de exames médicos específicos,p/ atender o Fundo Munic. Saúde. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não enviamos editais via e-mail, www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 06 de Dezembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Pregão Presencial Nº 0023/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00023/2011
Horário e data de Abertura: 08:00 horas do dia 14 de Dezembro de 2011. Objeto: aquisição de bancos para uso de praças públicas, produzidos com plástico reciclado. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 01 de Dezembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial Nº 0019/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00019/2011
Objeto: aquisição de mat hidráulico (Tubulação), material de construção e equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Aderivaldo de Lira Costa Construções ME - R$ 158.200,00; Armandotacilio Patriota da Silva - R$ 108.500,00; DBurgos Materias Descartáveis - R$ 324.549,15. Itapetim - PE, 28 de Novembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Edital da 2ª Chamada do Edital de Leilão Público Nº 0001/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, do Regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981 de 19.10.32 e demais normas pertinentes, torna público, em 2ª Chamada, que realizará Processo Licitatório nº 00093/2011, na modalidade Leilão Público nº 00001/2011 e coloca à disposição dos interessados as normas a serem seguidas para sua realização, visando à venda de veículos e respectivas sucatas, de diversas marcas e modelos, considerados inservíveis, e de recuperação antieconômica para o uso do Município, como segue:

1- OBJETO
1.1 - O Leilão tem por Objeto, alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital, aprovado e autorizado pelo Prefeito Municipal de Itapetim (PE).
1.2 - Os bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
1.3 - Os veículos que forem vendidos como “SUCATA” não terão direito aos documentos para regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, visto que os mesmos encontram-se “BAIXADOS”. Para os fins deste Edital, consideram-se “BAIXADOS” no DETRAN/PE as sucatas de veículos retiradas de circulação, conforme o disposto na Resolução nº 011/98 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
1.4 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), por meio do Pregoeiro Oficial, em hipótese alguma, emitirá ofício para fins de legalização do mesmo junto ao DETRAN, mesmo que na “SUCATA” conste o número do chassi, ficando cientificado o arrematante de que está comprando uma sucata e não um veículo, conforme reza neste Edital.
2- DATA, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO
2.1 - O Leilão será realizado no dia 15 de dezembro de 2011, a partir das 09h00min, no auditório localizado no 1º andar desta Prefeitura, com endereço à rua Major Cláudio Leite, s/n, nesta cidade.
3. HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS VEÍCULOS
3.1 - Os veículos automotores objeto do leilão encontram-se, para exame, nos endereços relacionados conforme Anexo I deste edital.
3.2 - Os veículos poderão ser examinados entre os dias 24 a 15 de dezembro de 2011, das 08h00min às 12h00min, no local onde se encontram os bens.
3.3 - Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pernambuco – DETRAN-PE da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome.
4 – DOS PARTICIPANTES
4.1 - Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os menores de 18 anos, não emancipados, bem como, funcionários deste Município.
4.2 - Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, por todos os efeitos, sua representação. Nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poderá representar mais de um participante.
4.3 - No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o leiloeiro com a apresentação dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance:
a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Documento de identidade, no caso de Pessoa física ou documento de identidade e credenciamento, pela empresa, no caso de Pessoa jurídica;
c) Comprovante de emancipação, quando for o caso;
d) Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
e) Para Pessoas Jurídicas deverão ser apresentados os seguintes documentos: Habilitação do representante por instrumento público ou particular de procuração, na qual se declare expressamente ter poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório.
4.4 - Os documentos citados no item anterior poderão ser exigidos no original, ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticadas em Cartório ou acompanhadas do original para que a Comissão autentique;
4.5 - Depois de examinados e feitas às anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos no ato do pagamento.
5 – DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO
5.1 - Os veículos serão alienados no local e no estado em que se encontram, que se pressupõem conhecidos pelos licitantes por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
5.2 - Cabe aos arrematantes toda a despesa sobre a retirada dos veículos nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas e encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
5.3 – O arrematante deverá efetuar o pagamento através de depósito em conta corrente única da Prefeitura de Itapetim (PE), com Guia de Recolhimento própria (Código de Receita) a ser disponibilizada no dia do Leilão, no valor dos lotes arrematados.
5.4 – O pagamento deverá ser efetuado no prazo improrrogável de 48h a contar do início do Leilão;
5.5 - O arrematante fica na obrigação de tirar a Nota Fiscal Avulsa, pela qual será cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na forma da legislação vigente.
5.6 - Os veículos leiloados e arrematados deverão ser retirados a partir do 6º (sexto) dia útil após a realização do Leilão, computando-se mais 10 (dez) dias úteis para suas retiradas. Findos estes prazos, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do veículo arrematado, até o máximo de 5 (cinco) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os veículos arrematados e os pagamentos já efetuados.
5.7 - Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para nenhuma das condições de pagamento.
5.8 - O preço de arrematação será o lance mais alto, observado o preço mínimo estabelecido, que corresponde a 70% (setenta por cento) do valor constante Anexo I deste Edital, para o qual o leiloeiro baterá o martelo, ouvidas as propostas de todos o interessados na hora do pregão.
5.9 – Os bens a serem leiloados foram avaliados por comissão formada por servidores do Município de Itapetim (PE) devidamente designados.
6 - LIBERAÇÃO E ENTREGA DOS BENS
6.1 - A liberação dos bens será efetuada pela Secretaria da Administração desta Prefeitura, a vista dos seguintes documentos:
a) A “Nota de Arrematação” emitida e autenticada pelo Pregoeiro Oficial e Termo de Retirada, assinado pelo representante da Prefeitura de Itapetim (PE).
b) Guia de Recolhimento autenticada com o valor total do lote arrematado.
6.2 - A Prefeitura de Itapetim (PE), não prestará qualquer tipo de ajuda para retirada dos veículos alienados, não se responsabilizando com despesas de transportes.
6.3 - A Nota de Arrematação emitida e autenticada pelo Pregoeiro Oficial, corresponderá à completa descriminação do lote arrematado, na qual deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: descrição do lote; dados pessoais do arrematante; valor do arremate; local, data e hora do referido arremate.
6.4 - Quando os pagamentos a que se referem os itens (5.3 – 5.4), não forem realizados em moeda corrente do país, a entrega dos veículos só será efetuada após a compensação dos respectivos cheques emitidos pelos arrematantes para pagamentos dos lotes arrematados.
6.5 - A entrega dos lotes arrematados será efetuada mediante apresentação do TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE VEÍCULOS ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO a ser emitido pela Comissão Permanente de Licitação, juntamente com o Pregoeiro Oficial, em 02 (duas) vias, considerando que neste documento também consta o PROTOCOLO DE ENTREGA DO LOTE, que deverá ser preenchido manualmente, com a seguinte destinação:
I - 1ª Via: ao arrematante e/ou ao seu representante legal com firma reconhecida em cartório, para ser apresentada ao estabelecimento depositário, devendo ficar retida pelo funcionário responsável pela entrega dos lotes, e posteriormente encaminhá-la para arquivo na Diretoria de Administração Setorial – DAS da Secretaria de Finanças.
II - 2ª Via: arquivo da Comissão Permanente de Licitação, juntamente com o Pregoeiro Oficial de Finanças, devidamente assinada pelo arrematante.
6.6 – O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua propriedade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97.
6.7 - Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente à Prefeitura de Itapetim (PE), após a concretização da alienação.
6.8 – Não será entregue ao arrematante a documentação do veículo. A Comissão de Leilão emitirá oficio ao DETRAN autorizando a transferência do mesmo.
7 – DAS PENALIDADES
7.1 - A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita a licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei n.º 8.666/93:
a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura de Itapetim (PE), pelo prazo de até 02 (dois) anos;
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração da Prefeitura de Itapetim (PE) pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior.
7.2 - As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.
8- DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO OFICIAL
8.1 - Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital;
8.2 - Promover e responsabilizar-se por toda a publicidade do Leilão, nos termos do referido Regulamento e em conformidade com o presente Edital;
8.3 - Para fins de liberação e entrega dos lotes, esclarecemos que caberá, ainda, ao Leiloeiro recepcionar os arrematantes, em espaço próprio, para conferir a documentação por eles apresentada, além de providenciar cópias legíveis de tudo, para arquivo desta Secretaria, nos termos fixados no Edital.
9- DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - Os interessados em participar do presente Leilão deverão retirar o Edital no Setor das Comissões de Licitações da Prefeitura de Itapetim (PE), No Prédio da Prefeitura Sede, localizado à rua Major Cláudio Leite, s/n, Centro; no horário das 08h00min as 13h00min horas em dias úteis.
9.2 - O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre o veículo não atinjam o valor do lance inicial (lance mínimo).
9.3 – o Município de Itapetim (PE) se reserva o direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direitos a qualquer indenização, ou ainda, retirar-se do leilão antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade.
9.4 - O não recolhimento do valor do lance em 48 horas tornará a venda sem efeito e condicionará a recondução do lote ao depósito da Prefeitura de Itapetim (PE).
9.5 - Não será permitida a arrematação de lote a Pessoa Natural (física) ou a representante legal de Pessoa Jurídica que não esteja presente no pregão, vedado o recolhimento da importância de arrematação se os documentos solicitados não pertencerem ao arrematante.
9.6 - Os lotes serão apregoados até as 12h00min horas do dia designado para realização do Leilão Público, podendo, no entanto, o prazo da licitação ser prorrogado pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), se ocorrer motivo de força maior plenamente justificável.
9.7 - Os casos anteriores e o julgamento das questões que se estabelecem no dia do Leilão Público, serão julgados pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE).
9.8 - Após o Leilão, os questionamentos e reclamações por ventura existentes, deverão ser, em primeira instância, dirimidas pelo Pregoeiro Oficial.
9.9 - Neste Leilão não poderão participar os empregados e proprietários dos depósitos onde se encontram os lotes, bem como os funcionários da Prefeitura de Itapetim (PE).
9.10 - Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes alienados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
9.11 - A participação no presente Leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital.
9.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE) à luz da legislação vigente.
9.13 - Fica eleito o Foro da Comarca de Itapetim (PE) para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste Edital.

Itapetim (PE), em 24 de novembro do ano de 2011.


__________________________________
Jean Carlos Gomes de Farias
PREGOEIRO

































ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM


ANEXO I

REFERENTE: LAUDO DE AVALIAÇÃO

1.0 - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto da respectiva solicitação a alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município.

2.0 - DOS PREÇOS MINIMOS:
2.1 - Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria PMI/GCPE n.º. 226/2011, onde por meio de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor comercial dos bens a que se refere, bem como a comissão de serviço de Pregoeiro estabelecida pelo Despacho de Homologação de Avaliação, determina-se os seguintes valores mínimos para os lances iniciais, reduzindo-se ao equivalente a 70% (setenta por cento)na 2ª Chamada:

1 - veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR - R$
1 GM Caravan, placa PEF 6599, ano de fabricação 1984, movida a álcool combustível, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 1 1.575,00
2 Fiat Fiorino IE, Placa KHU 3013, ano de fabricação 2005, Movida a combustível gasolina, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 2 11.550,00
3 Fiat Fiorino IE, Placa KFG 8701, ano de fabricação 2004, Movida a combustível gasolina, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 3 11.550,00
4 GM Camionete S10 Colina, Placa JFQ 8575, ano de fabricação 2005, movida a combustível Diesel, cor branca, utilizada nos serviços administrativos da Secretaria de Saúde. Lote 4 29.400,00
5 Fiat Elba, Placa FB 5890, ano de fabricação 1991, movida a combustível álcool, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 5 3.150,00
6 Honda CG 125, cor branca. Lote 6 315,00
7 Maquina Xerox, impressora, fax, CPUs, Gabinetes, Monitores etc. Lote 7 1.575,00



Itapetim - PE, 24 de Novembro de 2011.

2ª Chamada do Edital de Leilão Público Nº 0001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA - LEILÃO Nº 00001/2011
Objeto: alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da Administração Municipal. Dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itapetim - PE. Lance inicial: 70% do valor de avaliação. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Inteiro teor em www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 24 de novembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial.

ERRATA DO LEILÃO Nº 0001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 00001/2011
ERRATA
Objeto: alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da Administração Municipal. ERRATA: No Aviso de Licitação publicado na Edição do dia 04/11/2011 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, pagina 22, primeira coluna da esquerda, onde ser ler “dia 22 de novembro de 2011” ler-se-á “dia 24 de novembro de 2011. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. Inteiro teor em www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 18 de novembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial.

Homologação do Pregão Presencial Nº 0022/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00022/2011
Objeto: aquisição de material didático (expediente) destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: FBM Papelaria Ltda - R$ 8.028,50. Itapetim - PE, 14 de Novembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Extrato do Leilão Nº 00001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 00001/2011
Horário e data: 09:00 horas do dia 22 de novembro de 2011. Objeto: alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da Administração Municipal. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. Inteiro teor em www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 01 de novembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Edital do Leilão Nº 00001/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, do Regulamento a que se refere o Decreto Federal nº 21.981 de 19.10.32 e demais normas pertinentes, torna público que realizará Processo Licitatório nº 00093/2011, na modalidade Leilão Público nº 00001/2011 e coloca à disposição dos interessados as normas a serem seguidas para sua realização, visando à venda de veículos e respectivas sucatas, de diversas marcas e modelos, considerados inservíveis, e de recuperação antieconômica para o uso do Município, como segue:

1- OBJETO
1.1 - O Leilão tem por Objeto, alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital. Aprovado e autorizado pelo Prefeito Municipal de Itapetim (PE).
1.2 - Os bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontrarem, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
1.3 - Os veículos que forem vendidos como “SUCATA” não terão direito aos documentos para regularização junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, visto que os mesmos encontram-se “BAIXADOS”. Para os fins deste Edital, consideram-se “BAIXADOS” no DETRAN/PE as sucatas de veículos retiradas de circulação, conforme o disposto na Resolução nº 011/98 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
1.4 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), por meio do Pregoeiro Oficial, em hipótese alguma, emitirá ofício para fins de legalização do mesmo junto ao DETRAN, mesmo que na “SUCATA” conste o número do chassi, ficando cientificado o arrematante de que está comprando uma sucata e não um veículo, conforme reza neste Edital.
2- DATA, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO
2.1 - O Leilão será realizado no dia 22 de novembro de 2011, a partir das 09h00min, no auditório localizado no 1º andar desta Prefeitura, com endereço à rua Major Cláudio Leite, s/n, nesta cidade.
3. HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS VEÍCULOS
3.1 - Os veículos automotores objeto do leilão encontram-se, para exame, nos endereços relacionados conforme Anexo I deste edital.
3.2 - Os veículos poderão ser examinados entre os dias 10 a 22 de novembro de 2011, das 08h00min às 12h00min, no local onde se encontram os bens.
3.3 - Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pernambuco – DETRAN-PE da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome.
4 – DOS PARTICIPANTES
4.1 - Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os menores de 18 anos, não emancipados, bem como, funcionários deste Município.
4.2 - Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, por todos os efeitos, sua representação. Nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poderá representar mais de um participante.
4.3 - No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o leiloeiro com a apresentação dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance:
a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Documento de identidade, no caso de Pessoa física ou documento de identidade e credenciamento, pela empresa, no caso de Pessoa jurídica;
c) Comprovante de emancipação, quando for o caso;
d) Registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
e) Para Pessoas Jurídicas deverão ser apresentados os seguintes documentos: Habilitação do representante por instrumento público ou particular de procuração, na qual se declare expressamente ter poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório.
4.4 - Os documentos citados no item anterior poderão ser exigidos no original, ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticadas em Cartório ou acompanhadas do original para que a Comissão autentique;
4.5 - Depois de examinados e feitas às anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos no ato do pagamento.
5 – DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO
5.1 - Os veículos serão alienados no local e no estado em que se encontram, que se pressupõem conhecidos pelos licitantes por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
5.2 - Cabe aos arrematantes toda a despesa sobre a retirada dos veículos nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas e encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
5.3 – O arrematante deverá efetuar o pagamento através de depósito em conta corrente única da Prefeitura de Itapetim (PE), com Guia de Recolhimento própria (Código de Receita) a ser disponibilizada no dia do Leilão, no valor dos lotes arrematados.
5.4 – O pagamento deverá ser efetuado no prazo improrrogável de 48h a contar do início do Leilão;
5.5 - O arrematante fica na obrigação de tirar a Nota Fiscal Avulsa, pela qual será cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na forma da legislação vigente.
5.6 - Os veículos leiloados e arrematados deverão ser retirados a partir do 6º (sexto) dia útil após a realização do Leilão, computando-se mais 10 (dez) dias úteis para suas retiradas. Findos estes prazos, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do veículo arrematado, até o máximo de 5 (cinco) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os veículos arrematados e os pagamentos já efetuados.
5.7 - Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para nenhuma das condições de pagamento.
5.8 - O preço de arrematação será o lance mais alto, observado o preço mínimo estabelecido, para o qual o leiloeiro baterá o martelo, ouvidas as propostas de todos o interessados na hora do pregão.
5.9 – Os bens a serem leiloados foram avaliados por comissão formada por servidores do Município de Itapetim (PE) devidamente designados.
6 - LIBERAÇÃO E ENTREGA DOS BENS
6.1 - A liberação dos bens será efetuada pela Secretaria da Administração desta Prefeitura, a vista dos seguintes documentos:
a) A “Nota de Arrematação” emitida e autenticada pelo Pregoeiro Oficial e Termo de Retirada, assinado pelo representante da Prefeitura de Itapetim (PE).
b) Guia de Recolhimento autenticada com o valor total do lote arrematado.
6.2 - A Prefeitura de Itapetim (PE), não prestará qualquer tipo de ajuda para retirada dos veículos alienados, não se responsabilizando com despesas de transportes.
6.3 - A Nota de Arrematação emitida e autenticada pelo Pregoeiro Oficial, corresponderá à completa descriminação do lote arrematado, na qual deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: descrição do lote; dados pessoais do arrematante; valor do arremate; local, data e hora do referido arremate.
6.4 - Quando os pagamentos a que se referem os itens (5.3 – 5.4), não forem realizados em moeda corrente do país, a entrega dos veículos só será efetuada após a compensação dos respectivos cheques emitidos pelos arrematantes para pagamentos dos lotes arrematados.
6.5 - A entrega dos lotes arrematados será efetuada mediante apresentação do TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE VEÍCULOS ARREMATADOS EM LEILÃO PÚBLICO a ser emitido pela Comissão Permanente de Licitação, juntamente com o Pregoeiro Oficial, em 02 (duas) vias, considerando que neste documento também consta o PROTOCOLO DE ENTREGA DO LOTE, que deverá ser preenchido manualmente, com a seguinte destinação:
I - 1ª Via: ao arrematante e/ou ao seu representante legal com firma reconhecida em cartório, para ser apresentada ao estabelecimento depositário, devendo ficar retida pelo funcionário responsável pela entrega dos lotes, e posteriormente encaminhá-la para arquivo na Diretoria de Administração Setorial – DAS da Secretaria de Finanças.
II - 2ª Via: arquivo da Comissão Permanente de Licitação, juntamente com o Pregoeiro Oficial de Finanças, devidamente assinada pelo arrematante.
6.6 – O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua propriedade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97.
6.7 - Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente à Prefeitura de Itapetim (PE), após a concretização da alienação.
6.8 – Não será entregue ao arrematante a documentação do veículo. A Comissão de Leilão emitirá oficio ao DETRAN autorizando a transferência do mesmo.
7 – DAS PENALIDADES
7.1 - A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita a licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei n.º 8.666/93:
a) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura de Itapetim (PE), pelo prazo de até 02 (dois) anos;
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração da Prefeitura de Itapetim (PE) pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior.
7.2 - As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.
8- DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO OFICIAL
8.1 - Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital;
8.2 - Promover e responsabilizar-se por toda a publicidade do Leilão, nos termos do referido Regulamento e em conformidade com o presente Edital;
8.3 - Para fins de liberação e entrega dos lotes, esclarecemos que caberá, ainda, ao Leiloeiro recepcionar os arrematantes, em espaço próprio, para conferir a documentação por eles apresentada, além de providenciar cópias legíveis de tudo, para arquivo desta Secretaria, nos termos fixados no Edital.
9- DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - Os interessados em participar do presente Leilão deverão retirar o Edital no Setor das Comissões de Licitações da Prefeitura de Itapetim (PE), No Prédio da Prefeitura Sede, localizado à rua Major Cláudio Leite, s/n, Centro; no horário das 08h00min as 13h00min horas em dias úteis.
9.2 - O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre o veículo não atinjam o valor do lance inicial (lance mínimo).
9.3 – o Município de Itapetim (PE) se reserva o direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direitos a qualquer indenização, ou ainda, retirar-se do leilão antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade.
9.4 - O não recolhimento do valor do lance em 48 horas tornará a venda sem efeito e condicionará a recondução do lote ao depósito da Prefeitura de Itapetim (PE).
9.5 - Não será permitida a arrematação de lote a Pessoa Natural (física) ou a representante legal de Pessoa Jurídica que não esteja presente no pregão, vedado o recolhimento da importância de arrematação se os documentos solicitados não pertencerem ao arrematante.
9.6 - Os lotes serão apregoados até as 12h00min horas do dia designado para realização do Leilão Público, podendo, no entanto, o prazo da licitação ser prorrogado pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), se ocorrer motivo de força maior plenamente justificável.
9.7 - Os casos anteriores e o julgamento das questões que se estabelecem no dia do Leilão Público, serão julgados pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE).
9.8 - Após o Leilão, os questionamentos e reclamações por ventura existentes, deverão ser, em primeira instância, dirimidas pelo Pregoeiro Oficial.
9.9 - Neste Leilão não poderão participar os empregados e proprietários dos depósitos onde se encontram os lotes, bem como os funcionários da Prefeitura de Itapetim (PE).
9.10 - Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes alienados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
9.11 - A participação no presente Leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital.
9.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE) à luz da legislação vigente.
9.13 - Fica eleito o Foro da Comarca de Itapetim (PE) para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste Edital.

Itapetim (PE), em 01 de novembro do ano de 2011.


__________________________________
Jean Carlos Gomes de Farias
PREGOEIRO

































ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM


ANEXO I

REFERENTE: LAUDO DE AVALIAÇÃO

1.0 - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto da respectiva solicitação a alienação de veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município.

2.0 - DOS PREÇOS MINIMOS:
2.1 - Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria PMI/GCPE n.º. 226/2011, onde por meio de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor comercial dos bens a que se refere, bem como a comissão de serviço de Pregoeiro estabelecida pelo Despacho de Homologação de Avaliação, determina-se os seguintes valores mínimos para os lances iniciais:

1 - veículos e respectivas sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR - R$
1 GM Caravan, placa PEF 6599, ano de fabricação 1984, movida a álcool combustível, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 1 1.575,00
2 Fiat Fiorino IE, Placa KHU 3013, ano de fabricação 2005, Movida a combustível gasolina, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 1 11.550,00
3 Fiat Fiorino IE, Placa KFG 8701, ano de fabricação 2004, Movida a combustível gasolina, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 1 11.550,00
4 GM Camionete S10 Colina, Placa JFQ 8575, ano de fabricação 2005, movida a combustível Diesel, cor branca, utilizada nos serviços administrativos da Secretaria de Saúde. Lote 1 29.400,00
5 Fiat Elba, Placa FB 5890, ano de fabricação 1991, movida a combustível álcool, cor branca, utilizada como ambulância. Lote 1 3.150,00
6 Honda CG 125, cor branca. Lote 1 315,00
7 Maquina Xerox, impressora, fax, CPUs, Gabinetes, Monitores etc. Lote 1 1.575,00



Itapetim - PE, 01 de Novembro de 2011.

Homologação do Pregão Presencial Nº 0021/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00021/2011
Objeto: cont de empresa p/ serviços de produção do Evento denominado "Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade"; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Marilene Silva de Oliveira Produções ME - R$ 18.000,00. Itapetim - PE, 24 de Outubro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial Nº 00022/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00022/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 07 de Novembro de 2011. Objeto: aquisição de material didático destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 19 de Outubro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação da Tomada de Preços Nº 005/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00005/2011
Objeto: cont de empresa p/ a execução dos serviços da obra "construção de Unidade Básica de Saúde da Família - Porte 1"; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: WCN Empreendimentos e Serviços Ltda - R$ 316.913,29. Itapetim - PE, 19 de Outubro de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite – Secretário de Saúde

Homologação da Tomada de Preços Nº 003/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2011
Objeto: cont de emp p/ obra de const da pavimentação do Cj Habit Miguel Arraes de Alencar; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Itapajeú Construções e Projetos Ltda EPP - R$ 195.897,69. Itapetim - PE, 19 de Outubro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Errata do Aviso de Pregão Presencial Nº 00021/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
ERRATA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00021/2011
Onde lia-se ”Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 21 de Outubro de 2011.” Leia-se Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 24 de Outubro de 2011. Itapetim - PE, 17 de Outubro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Ratificação da Inexigibilidade nº 008/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2011
Objeto: contratação da banda "Encantu´s" para apresentação no evento denominado de "Festa de Nossa Senhora da Piedade"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RR Estúdio Audio Ltda - R$ 27.800,00. Itapetim - PE, 14 de Outubro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial Nº 0021/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00021/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 21 de Outubro de 2011. Objeto: cont de empresa p/ serviços de produção do Evento denominado "Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 07 de Outubro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação da Tomada de Preços Nº 004/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2011
Objeto: cont de empresa p/ a execução dos serviços da obra de reforma com ampliação de Escolas Municipais do município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Itapajeú Construções e Projetos Ltda EPP - R$ 227.036,70. Itapetim - PE, 05 de Outubro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Adjudicação da Dispensa Nº 00025/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00025/2011
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00025/2011, que objetiva a aquisição de imóvel destinado ao atendimento de programa social de habitação popular; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Ivonete Sampaio de Avelino - R$ 51.335,69. Itapetim - PE, 27 de Setembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA – Prefeito.

Decisão da Impugnação do Edital da Tomada de Preços Nº 0003/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


ATA 001 - TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2011

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva a contratação de Empresa para execução da obra de pavimentação em paralelepípedos graníticos do Sistema Viário do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do Diário Oficial do Estado, edição do dia 07/09/2011; e o Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame, no dia 06/09/2011. Às 08:00 horas do dia 21/09/2011, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2011 de 03/01/2011, composta pelos servidores: ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente; JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Membro; JANEIDE RAFAEL DE FONTE – Membro. Presente a Sessão o Assessor Jurídico perante a Comissão Permanente de Licitação, o Advogado Emerson Dario Correia Lima. A Presidente informou aos presentes que a Sessão possuía como objetivo o julgamento da Impugnação ao Edital do Processo Licitatório n.°. 00077/2011, apresentado pela Empresa Silva Serviços e Construções Ltda. Foi relatado pela Presidente que a referida Empresa questiona a legalidade do item do Edital que exigiria a “visita técnica” realizada pelo Responsável Técnico, conforme transcrição que faz na petição de Impugnação, regra que, segundo sustenta, contraria a compreensão firmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão n.°. 1264/2010. A Presidente fez a leitura integral da Petição. Na seqüência a Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico, o qual disse: “Senhora Presidenta, Senhores e Senhoras Membros da Comissão Permanente de Licitação. Conforme já relatado pela Presidente, aduz a Empresa impugnante que no edital do presente certame consta como regra, transcrevo o que estar expresso na petição: “declaração de visita ao local das obras, emitida pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Buíque, visando o conhecimento das condições dos serviços bem como, de eventuais e possíveis dificuldades e circunstâncias outras que possam influir, não somente na elaboração de sua proposta, como na própria execução dos serviços ora licitados. As visitas deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico (engenheiro) que deverá obrigatoriamente ser o detentor da certidão de acervo técnico (CAT) sob pena de inabilitação, e ainda comprovando no ato da visita seu vínculo empregatício ou societário na empresa. A visita ao local das obras se dará em conjunto nos dias 06 de maio de 2011 entre 08:00 às 12:00 horas com as empresas...”. Com efeito, ao examinar o Edital em questão, no seu item 5.1, lemos a seguinte regra: “Comprovação de visita técnica à obra por parte de pessoa indicada pela empresa licitante, demonstrando que vistoriou e que conhece plenamente o local de execução das obras/serviços a serem executados, para o total e perfeito cumprimento do contrato, conforme Certidão emitida no local pelo Secretário de Obras e Infra-estrutura da Contratante. Portanto, a regra estabelecida neste certame, com relação a necessidade de visita técnica, exige apenas que a licitante comprove a realização da visita ao local da obra por parte de qualquer pessoa por ela formalmente indicada, não se exigindo, como de fato se exigia em outros editais, que a visita técnica só possa ser feita pelo responsável técnico da licitante. Repito, ao contrário do que foi compreendido pela impugnante, a visita técnica poderá ser feita por qualquer pessoa indicada pela licitante. Assim fica esclarecido que a regra editalícia em questão encontra-se em conformidade material com o que decidido, de modo reiterado, pelo Tribunal de Contas da União, e em especial, seus termos não contrariam o disposto no Acórdão n.°. 1264/2010, usado como paradigma de argumentação pela impugnante. Pelo que exposto foi, é o Parecer da Assessoria Jurídica perante esta Comissão pelo conhecimento da Impugnação, e no mérito pelo julgamento improcedente. É o Parecer, ressalvados os melhores juízos.” Na sequência a Presidente passou a colher os votos dos membros da CPL, para em seguida proclamar o seguinte resultado: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), reunida em 21 de setembro do ano de 2011, por votação unânime, decidiu conhecer da Impugnação ao Edital do Processo Licitatório n.°. 00077/2011, proposto pela Licitante Silva Serviços e Construções Ltda, e no mérito, julgá-la improcedente, declarando que o item 5.1 do Edital exige que apenas a visita técnica seja realizada por Licitante, que poderá o fazer, por meio de pessoa por ela formalmente indicada.” Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.




ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Membro Presidente

JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS
Membro


JANEIDE RAFAEL DE FONTE
Membro

EMERSON DARIO CORREIA LIMA
Assessor Jurídico



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n.°. 00077/2011
Decisão – Impugnação ao Edital
A CPL-PMI, por votação unânime, decidiu conhecer da Impugnação...proposta pela Licitante Silva Serviços e Construções Ltda, e no mérito, julgá-la improcedente. Integra da Decisão publicada em www.cplitapetim,blogspot.com.

Homologação do Pregão Presencial Nº 0018/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2011
oBJETO: aquisição parcelada de medicamentos e material pêncil destinados a Farmácia Básica do Município de Itapetim - PE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JJ Distribuidora - R$ 95.000,00. Itapetim - PE, 21 de Setembro de 2011. CARLOS ALBERTO NUNES LEITE -Secretário

Aviso de Tomada de Preços Nº 005/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00005/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 10 de Outubro de 2011. Objeto: cont de empresa p/ a execução dos serviços da obra "construção de Unidade Básica de Saúde da Família - Porte 1". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Telefone:(087)3853-1374.Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 19 de Setembro de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Aviso de Pregão Presencial Nº 0020/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00020/2011
Horário e data de abertura: 09:00 horas do dia 30 de Setembro de 2011, Objeto: aquisição de brinquedos para a distribuição com crianças carentes do Município de Itapetim - PE no Dia da Criança. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 19 de Setembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Tomada de Preços Nº 003/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 26 de Setembro de 2011, Objeto: cont de emp p/ obra de const da pavimentação do Cj Habit Miguel Arraes de Alencar. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com.Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 06 de Setembro de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Aviso de Tomada de Preços Nº 004/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 28 de Setembro de 2011, Objeto: cont de empresa p/ a execução dos serviços da obra de reforma com ampliação de Escolas Municipais. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via email.www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 08 de Setembro de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Aviso de Pregão Presencial Nº 0019/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00019/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 20 de Setembro de 2011. Objeto: aquisição de mat hidráulico (Tubulação), material de construção e equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 06 de Setembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Pregão Presencial Nº 0018/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 19 de Setembro de 2011. Objeto: aquisição de medicamentos e material pêncil destinados a Farmácia Básica do Município de Itapetim - PE. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 05 de Setembro de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial Nº 0017/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2011
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00017/2011, que objetiva: produção da "FESTA DO POVOADO DE PIMENTEIRAS"; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Marilene Silva de Oliveira Produções ME. Itapetim - PE, 02 de Setembro de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade nº 007/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2011
Objeto: cont. da Banda "Flor da Pele" para apresentação no evento denominado de "Festa de Pimenteira" no dia 10/09/2011; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Flor da Pele Marketing Produções e Eventos Ltda. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade nº 006/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2011
Objeto: contrat. do artista "Duquinha e Forrozão Abra a Mala e Solte o Som" para a “Festa de Pimenteira”.RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Ednaldo de Sousa Lima (EPAE - Ednaldo Promoções Artísticas). Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do Pregão Presencial Nº 0016/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Edileuza Rodrigues Alves Godê - R$ 54.400,00. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite – Secretário de Saúde

Aviso de Pregão Presencial Nº 0017/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2011
Horário e data de abertura das Propostas: 08:00 horas do dia 01 de Setembro de 2011, Objeto: produção da " FESTA DO POVOADO DE PIMENTEIRAS". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 19 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Ata do Resultado da Chamada Pública 0001/2011

Homologação do Pregão Presencial Nº 0015/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2011
Objeto: aquisição de instrumentos musicais, computadores destinados ao CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Ana Carolina Nunes dos Santos ME - R$ 15.455,42. Itapetim - PE, 09 de Agosto de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

2ª Chamada do Edital de Chamada Pública

República Federativa do Brasil
Estado de Pernambuco
Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Itapetim
Secretaria Municipal da Educação
Rua Clistenes Leal, s/n, Centro de Itapetim (PE), CEP 56720-000, Telefone (87) 3853-1053




EDITAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO


CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS DO EMPREENDEDOR RURAL E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
SEGUNDA CONVOCAÇÃO



O MUNICÍPIO DE ITAPETIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada à Rua Clistenes Leal, s/n, Centro, ITAPETIM (PE) atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009 e Instrução Normativa n.º. 002/2009/GS/SEDUC/MT, faz saber que realizara Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de empreendedor rural e de empreendedor familiar rural às 08:00 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), localiza\da a rua Major Cláudio Leite, s/n, tipo menor preço; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para a Chamada Pública.

1. OBJETIVO
Aquisição de gêneros alimentícios do empreendedor rural para atender os alunos matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal (ANEXO II), em conformidade com o que determinado na a Lei Federal n.º. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD n.º. 038/2009.

2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
2.1 Os Grupos Formais de Empreendedor Rural e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Comissão da Chamada Pública os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
VI – Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou Federal;
VII – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

2.2 Os Grupos Informais do PRONAF

I - Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF e a Cédula de Identidade – RG;
II - Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
IV- Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios do Empreendedor Rural para Alimentação Escolar (Anexo I);
3. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:
3.1 Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios

Item Quat. Unid. Descrição do Produto Preço Unitário /Fonte IPA;CONAB
1.0 232 Kg Abacaxi fresco com as característica organolépticas mantida 1,84
2.0 232 Kg Abóbora com as característica organolépticas mantida 1,36
3.0 232 Kg Abobrinha com as característica organolépticas mantida 1,84
4.0 276 Dúzia Banana Prata fresca entregue em caixas, com as característica organolépticas mantida 1,83
5.0 552 Kg Batata Inglesa, fresca, com as característica organolépticas mantida 1,67
6.0 1104 Kg Bolo de Macaxeira inspecionado 6,30
7.0 692 Kg Carne Bovina fresca, sem osso, inspecionada 11,45
8.0 968 Kg Carne de Galinha fresca, caipira, inspecionada 8,23
9.0 416 Kg Cebola com as característica organolépticas mantida 1,50
10.0 140 Molho Cebolinha com as característica organolépticas mantida 4,03
11.0 460 Kg Cenoura com as característica organolépticas mantida 1,89
12.0 232 Kg Chuchu com as característica organolépticas mantida 1,33
13.0 140 Molho Coentro com as característica organolépticas mantida 4,41
14.0 1152 Kg Feijão Macaçar 00,88
15.0 416 Kg Farinha de mandioca 1,58
16.0 1380 Kg Fubá 2,07
17.0 232 Kg Laranja com as característica organolépticas mantida 1,35
18.0 368 Kg Mamão formosa fresco com as característica organolépticas mantida 0,80
19.0 368 Kg Manga fresca com as característica organolépticas mantida 1,60
20.0 1380 Kg Melancia com as característica organolépticas mantida 1,21
21.0 460 Kg Mungunzá 4,00
22.0 416 Kg Ovos de Galinha 5,85
23.0 140 Kg Pimentão fresco, com as característica organolépticas mantida 2,27
24.0 276 Kg Polpa de Acerola inspecionada 7,20
25.0 276 Kg Polpa de Goiaba inspecionada 6,60
26.0 276 Kg Polpa de Manga inspecionada 6,50
27.0 384 Kg Tomate com as característica organolépticas mantida 2,60
28.0 140 Kg Vagem com as característica organolépticas mantida 3,05
29.0 1012 Kg Xerem 1,30


3.2 Ponto de Entrega:
Os gêneros alimentícios objeto da presente Chamada Pública, serão entregues diretamente nas Unidades Escolares determinadas pela Secretaria da Educação.

3.3 Período de Fornecimento:
30/07/2011 a 30/12/2011

3) - PLANILHA GERAL
3.4 Preço
3.4.1 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado pelos proponentes.
3.4.2 Serão utilizados para composição do preço de referência:
- média dos preços pagos aos Empreendedores rurais Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da empreendedor rural.

3.5 Pagamento das faturas:
3.5.1 – O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota de entrega (Nota Fiscal) devidamente assinada e atestada pelo setor.

3.5.2– Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

3.5.3 - O MUNICÍPIO DE ITAPETIM poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela contratada, em decorrência de inadimplemento contratual.

3.5.4 - Não serão efetuados pagamentos adiantados, sob qualquer hipótese.

3.5.5 - Caso o faturamento apresente alguma incorreção ou divergência de valores, será devolvido para as devidas correções e/ou ajustes e o prazo para pagamento será contado a partir da data de reapresentação do documento fiscal.

3.5.6 - Só serão efetuados os pagamentos referentes aos produtos efetivamente entregues.

3.5.7 – Nos casos de fornecimento programado e/ou serviço contínuo será exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal, Procuradoria Geral da União, Estadual, Municipal da sede e CND do MUNICÍPIO DE ITAPETIM.

4. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.2 Cada grupo de fornecedores formais deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
4.3 A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores.

5. RESULTADO
A Secretaria de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Prefeitura, divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública.

6. CONTRATAÇÃO
6.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios que será celebrado entre o Município e o Empreendedor Rural , modelo constante do Anexo 04.
6.2 O limite individual de venda do empreendedor rural familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.

7. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
7.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
7.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal da Educação;
7.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública por um período de até seis meses;
7.4 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela Secretaria Municipal de Educação.

8. FATOS SUPERVENIENTES
8.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria de Educação, poderá haver:
a) adiamento do processo;
b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.

10. FORO
A presente Chamada Pública é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do MUNICÍPIO DE ITAPETIM para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.

Itapetim (PE), em 04 de agosto do ano de 2011.


FÁTIMA PIANCÓ DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretária Municipal da Educação
Assinada no Original

Ata da Chamada Pública

Aviso de Pregão Presencial Nº 0016/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 17 de Agosto de 2011, Objeto: aquisição de medicamentos e material odontológico. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (087) 3853-1374. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Itapetim - PE, 04 de Agosto de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação da Tomada de Preços Nº 002/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2011
Objeto: contratação para serviços de requalificação da praça Rogaciano Leite na sede do município de Itapetim - PE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: Itapajeú Construções e Projetos Ltda EPP - R$ 286.039,16.
Itapetim - PE, 25 de Julho de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial Nº 0015/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2011
Horário e data de abertura: 09:00 horas do dia 03 de Agosto de 2011, Objeto: aquisição de instrumentos musicais, computadores destinados ao CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 20 de Julho de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial Nº 0014/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2011
oBJETO: aquisição de Automóvel tipo Ambulância 0 Km com todos os Itens exigíveis, para utilização nos Serviços de saúde; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Comercial Sant'anna Veículos e Peças Ltda - R$ 55.000,00.
Itapetim - PE, 14 de Julho de 2011. CARLOS ALBERTO NUNES LEITE – Secretário

Decisão da Impugnação do Edital da Tomada de Preços Nº 0002/2011

Decisão da Impugnação do Edital da Tomada de Preços Nº 0002/2011

Decisão da Impugnação do Edital da Tomada de Preços Nº 0002/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


ATA 001 - TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2011

Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva a contratação de Empresa para execução dos serviços da obra de requalificação da Praça Rogaciano Leite na sede do Município de Itapetim - PE. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do Diário Oficial do Estado, edição do dia 22/06/2011; e o Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame, no dia 22/06/2011. Às 08:00 horas do dia 07/07/2011, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 001/2011 de 03/01/2011, composta pelos servidores: ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente; JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Membro; JANEIDE RAFAEL DE FONTE – Membro. Presente a Sessão o Assessor Jurídico perante a Comissão Permanente de Licitação, o Advogado Emerson Dario Correia Lima. A Presidente informou aos presentes que a Sessão possuía como objetivo o julgamento da Impugnação ao Edital do Processo Licitatório n.°. 00056/2011, apresentado pela Empresa Silva Serviços e Construções Ltda. Foi relatado pela Presidente que a referida Empresa questiona a legalidade do item do Edital que exigiria a “visita técnica” realizada pelo Responsável Técnico, conforme transcrição que faz na petição de Impugnação, regra que, segundo sustenta, contraria a compreensão firmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão n.°. 1264/2010. A Presidente fez a leitura integral da Petição. Na seqüência a Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico, o qual disse: “Senhora Presidenta, Senhores e Senhoras Membros da Comissão Permanente de Licitação. Conforme já relatado pela Presidente, aduz a Empresa impugnante que no edital do presente certame consta como regra, transcrevo o que estar expresso na petição: “declaração de visita ao local das obras, emitida pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Buíque, visando o conhecimento das condições dos serviços bem como, de eventuais e possíveis dificuldades e circunstâncias outras que possam influir, não somente na elaboração de sua proposta, como na própria execução dos serviços ora licitados. As visitas deverão ser realizadas pelo Responsável Técnico (engenheiro) que deverá obrigatoriamente ser o detentor da certidão de acervo técnico (CAT) sob pena de inabilitação, e ainda comprovando no ato da visita seu vínculo empregatício ou societário na empresa. A visita ao local das obras se dará em conjunto nos dias 06 de maio de 2011 entre 08:00 às 12:00 horas com as empresas...”. Com efeito, ao examinar o Edital em questão, no seu item 5.1, lemos a seguinte regra: “Comprovação de visita técnica à obra por parte de pessoa indicada pela empresa licitante, demonstrando que vistoriou e que conhece plenamente o local de execução das obras/serviços a serem executados, para o total e perfeito cumprimento do contrato, conforme Certidão emitida no local pelo Secretário de Obras e Infra-estrutura da Contratante. Portanto, a regra estabelecida neste certame, com relação a necessidade de visita técnica, exige apenas que a licitante comprove a realização da visita ao local da obra por parte de qualquer pessoa por ela formalmente indicada, não se exigindo, como de fato se exigia em outros editais, que a visita técnica só possa ser feita pelo responsável técnico da licitante. Repito, ao contrário do que foi compreendido pela impugnante, a visita técnica poderá ser feita por qualquer pessoa indicada pela licitante. Assim fica esclarecido que a regra editalícia em questão encontra-se em conformidade material com o que decidido, de modo reiterado, pelo Tribunal de Contas da União, e em especial, seus termos não contrariam o disposto no Acórdão n.°. 1264/2010, usado como paradigma de argumentação pela impugnante. Pelo que exposto foi, é o Parecer da Assessoria Jurídica perante esta Comissão pelo conhecimento da Impugnação, e no mérito pelo julgamento improcedente. É o Parecer, ressalvados os melhores juízos.” Na sequência a Presidente passou a colher os votos dos membros da CPL, para em seguida proclamar o seguinte resultado: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), reunida em 07 de julho do ano de 2011, por votação unânime, decidiu conhecer da Impugnação ao Edital do Processo Licitatório n.°. 00056/2011, proposto pela Licitante Silva Serviços e Construções Ltda, e no mérito, julgá-la improcedente, declarando que o item 5.1 do Edital exige que apenas a visita técnica seja realizada por Licitante, que poderá o fazer, por meio de pessoa por ela formalmente indicada.” Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.




ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Membro Presidente

JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS
Membro


JANEIDE RAFAEL DE FONTE
Membro

EMERSON DARIO CORREIA LIMA
Assessor Jurídico



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n.°. 00056/2011
Decisão – Impugnação ao Edital
A CPL-PMI, por votação unânime, decidiu conhecer da Impugnação...proposta pela Licitante Silva Serviços e Construções Ltda, e no mérito, julgá-la improcedente. Integra da Decisão publicada em www.cplitapetim,blogspot.com.

2ª Chamada do Pregão Presencial Nº 0014/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2011
Horário e data da abertura: 09:00 horas do dia 14 de Julho de 2011, Objeto: aquisição de Automóvel tipo Ambulância 0 Km com todos os Itens exigíveis, para utilização nos Serviços de saúde. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. Cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 30 de Junho de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Tomada de Preços Nº 002/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2011
Horário e data da abertura: 08:00 horas do dia 11 de Julho de 2011, Objeto: contratação para serviços de requalificação da praça Rogaciano Leite na sede do município de Itapetim - PE. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. Cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 22 de Junho de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Extrato de Contrato Dispensa 00016/2011

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição, montagem e instalação de postes destinado as ruas João Paulo II, Avenida P. José Guerel e Cícero A. Cordeiro.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2011.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 04 - Secretaria de Infra Estrutura - 12200061004 - Aperfeiçoar a Estrutura Administrativa e Operacional da Secretaria - 449052 - Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2011
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº 00064/2011 - 10.06.11 - Alpa Aluminio da Paraiba Ltda - R$ 12.100,00

Ratificação da Dispensa 00016/2011

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2011
Nos termos dos elementos constante da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2011, que objetiva: Aquisição, montagem e instalação de postes destinado as ruas João Paulo II, Avenida P. José Guerel e Cícero A. Cordeiro; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Alpa Aluminio da Paraiba Ltda - R$ 12.100,00.
Itapetim - PE, 10 de Junho de 2011
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial Nº 0014/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00014/2011
Horário e data de abertura: 09:00 horas do dia 22 de Junho de 2011, Objeto: aquisição de Automóvel tipo Ambulância 0 Km com todos os Itens exigíveis, para utilização nos Serviços de saúde. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, Telefone: (087) 3853-1374.Não fornecemos editais via e-mail.www.cplitapetim.blogspot.com.Itapetim - PE, 08 de Junho de 2011.JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Extrato de Contrato Pregão Presencial N° 00011/2011

EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquis. parcelada de Gêneros Alimentícios e hortifrutigranjeiros para: Sec de Educação, Desenv. Social, Adm. e Finanças.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00011/2011.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 03-Secretaria de Administração-12200052081-05-Secretaria de Educação-1230600112028-1236600142033-07-Secretaria de Desenvolvimento Social-241001982054-24300182050-33.90.30
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2011
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e:
CT Nº 00062/2011 - 08.06.11 - Glória de Fátima Nunes de Lima - R$ 93.200,00

Aviso de Pregão Presencial Nº 0013/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00013/2011
Horário e data da abertura: 08:00 horas do dia 17 de Junho de 2011. Objeto: contratação de empresa para produção do evento cultural tradicional denominado "Festa do Padroeiro São Pedro". Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. cplitapetim@blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374.
Itapetim - PE, 03 de Junho de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial Nº 0012/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2011
Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, material descartável, material odontólogico; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Cirurgica Comercial Vida Ltda ME - R$ 25.614,71; Edileuza Rodrigues Alves Godê - R$ 54.200,00; JJ Distribuidora - R$ 172.657,76; José Nergino Sobreira - R$ 66.550,00.
ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade nº 004/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2011
Objeto: Contratação do cantor "Geraldinho Lins" para apresentação no evento denominado "Festa do Padroeiro São Pedro"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Luan Promoções e Eventos Ltda - R$ 43.300,00. Itapetim - PE, 23 de Maio de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Extrato do Contrato da Inexigibilidade nº 005/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação do cantor "Flávio Leandro" para apresentação no evento denominado "Festa do Padroeiro São Pedro". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2011. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 05 - Secretaria de Educação - 81300172111 - 33.90.39. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2011. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e: CT Nº 00057/2011 - 23.05.11 - Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e AI-SOFOPS - R$ 30.500,00

Ratificação da Inexigibilidade nº 005/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2011
Objeto: Contratação do cantor "Flávio Leandro" para apresentação no evento denominado "Festa do Padroeiro São Pedro"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e AI-SOFOPS - R$ 30.500,00. Itapetim - PE, 23 de Maio de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Extrato do Contrato da Inexigibilidade nº 003/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação da Banda "Magníficos" para apresentação no evento denominado "Festa do Padroeiro São Pedro". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2011. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: 05 - Secretaria de Educação - 81300172111 - 33.90.39. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2011. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Itapetim e: CT Nº 00055/2011 - 23.05.11 - Luan Promoções e Eventos Ltda - R$ 74.500,00

Ratificação da Inexigibilidade nº 003/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2011
Objeto: Contratação da Banda "Magníficos" para apresentação no evento denominado "Festa do Padroeiro São Pedro"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Luan Promoções e Eventos Ltda - R$ 74.500,00. Itapetim - PE, 23 de Maio de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Cancelamento da Tomada de Preços Nº 001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2011
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapetim – PE., comunica o cancelamento da Tomada de Preços Nº 0001/2011. Itapetim - PE, 16 de Maio de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Homologação do Pregão Presencial 0011/2011

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2011
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00011/2011, que objetiva: Aquis. parcelada de Gêneros Alimentícios e hortifrutigranjeiros para: Sec de Educação, Desenv. Social, Adm. e Finanças; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Breno Silva Nascimento ME - R$ 103.557,40; Paulo Raimundo Marques Nunes Neto - R$ 62.500,00; Waldeman Fernandes dos Santos - R$ 90.500,00. Itapetim - PE, 29 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do Pregão Presencial 0010/2011 - 2ª Chamada

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2011 – 2ª Chamada
Objeto: aquis. parcelada de mat. de construção para conclusão do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar neste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Adeilson de Sousa Melo ME - R$ 44.132,90. Itapetim - PE, 09 de maio de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Tomada de Preços Nº 0001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2011
Horário e data: 08:00 horas do dia 23 de Maio de 2011,Objeto: Serv. de Pavimentação do Sistema Viário do Conj. Habitacional Miguel Arraes de Alencar no Município de Itapetim - PE. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não enviamos Edital através de e-mail. Cplitapetim.blogspot.com Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 05 de Maio de 2011. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Presidente da Comissão

Aviso de Pregão Presencial 0012/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2011
Horário e data: 09:00 horas do dia 11 de Maio de 2011. Objeto: aquisição parcelada de medicamentos, material descartável, material odontólogico. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 27 de Abril de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial 0009/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2011
Objeto: Aquisição de pneus para o Gabinete do Prefeito, Sec. Educação, Sec. Infra Estrutura e Sec. Des. Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: AC Comércio de Pneus Ltda - R$ 134.400,00. Itapetim - PE, 27 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do Pregão Presencial 0008/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2011
Objeto: aquisição de pneus destinados à frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Itapetim - PE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: AC Comércio de Pneus Ltda - R$ 52.120,00. Itapetim - PE, 27 de Abril de 2011 Carlos Alberto Nunes Leite – Secretário

Aviso da 2ª Chamada Pregão Presencial 010/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2011 – 2ª Chamada
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 09 de Maio de 2011, Objeto: aquisição de material de construção ( lote 1 - Material Hidráulico) para conclusão do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar neste Município . Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 25 de Abril de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Homologação do Pregão Presencial 0010/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2011
Objeto: aquis. parcelada de mat. de construção para conclusão do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar neste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Adeilson de Sousa Melo ME - R$ 30.000,00; Aderivaldo de Lira Costa Construções ME - R$ 23.500,00; Dagmar Veneranda da Conceição ME - R$ 24.500,00; Damião Nunes Leite ME - R$ 30.088,30; DBurgos Materiais Descartáveis - R$ 17.500,00; Erivaldo da Costa Barreto - R$ 92.956,00; Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda - R$ 58.000,00. Itapetim - PE, 20 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do Pregão Presencial 0007/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00007/2011
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza destinados às secretarias de Administração,Infra Estrutura,Educação e Des. Social; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: A. Jovino Ltda - R$ 40.000,00. Itapetim - PE, 14 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Homologação do Pregão Presencial 0006/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2011
Objeto: aquisição de material de limpeza destinado a secretaria de saúde, Unidade Mista Maria Silva e PSF's; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: A. Jovino Ltda - R$ 47.000,00. Itapetim - PE, 14 de Abril de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite -Secretário

Homologação do Pregão Presencial 0005/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00005/2011
Objeto: aquisição de material de expediente destinado a secretaria de saúde, UMMS, PSF's; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Sandra Valéria da Silva Santos - R$ 29.375,00. Itapetim - PE, 14 de Abril de 2011. Carlos Alberto Nunes Leite -Secretário

Aviso de Pregão Presencial 0011/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 27 de Abril de 2011, Objeto: Aquis. de Gêneros Alimentícios e hortifrutigranjeiros para: Sec de Educação, Desenv. Social, Adm. e Finanças. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com
Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 11 de Abril de 2011 .JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Ratificação da Inexigibilidade 002/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2011
Objeto: cont. da Banda "Capim com Mel" para apresentação no evento denominado Festa do Padroeiro "São Vicente Férrer"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Forrozão Promoções Ltda - R$ 18.000,00. Itapetim - PE, 06 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Ratificação da Inexigibilidade 001/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2011
Objeto: contratação da Banda Feras para apresentação no evento denominado Festa do Padroeiro "São Vicente Férrer"; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Carlos A. P. da Silva - R$ 11.400,00. Itapetim - PE, 06 de Abril de 2011. ADELMO ALVES DE MOURA - Prefeito

Aviso de Pregão Presencial 0009/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00009/2011
Horário e data de abertura: 10:00 horas do dia 13 de Abril de 2011, Objeto: Aquisição de pneus para o Gabinete do Prefeito, Sec. Educação, Sec. Infra Estrutura e Sec. Des. Social. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 30 de Março de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Pregão Presencial 0008/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00008/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 13 de Abril de 2011, Objeto: aquisição de pneus destinados à frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município de Itapetim - PE. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 30 de Março de 2011. JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial

Aviso de Pregão Presencial 0010/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00010/2011
Horário e data de abertura: 08:00 horas do dia 15 de Abril de 2011, Objeto: aquisição de material de construção para conclusão do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar neste Município. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.blogspot.com Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 30 de Março de 2011 JEAN CARLOS GOMES DE FARIAS - Pregoeiro Oficial