terça-feira, 28 de março de 2017

EXTRATO DE DISPENSA

Processo Nº: 00030/2017. . Dispensa Nº DV00007/2017. Serviço. contratação dos serviços artísticos de apresentação de shows musicais para o primeiro "Ita Folia" do Município de Itapetim, bem como os de produção do evento alusivo do Carnaval dos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2017.. Fundamentação legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorização: Secretaria de Cultura. Ratificação em 06/02/2017. Adelmo Alves de Moura. Prefeito.(*)(**)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00022/2017. Processo Nº: 00030/2017. . Dispensa Nº DV00007/2017. Serviço. contratação dos serviços artísticos de apresentação de shows musicais para o primeiro "Ita Folia" do Município de Itapetim, bem como os de produção do evento alusivo do Carnaval dos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2017.. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim: Lei Municipal n.º. 351/2016 de 07 de Novembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetim para o exercício financeiro de 2017. Anexo - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 9001 - Diretoria de Cultura e Desportos 2037 - Realização de Eventos Culturais e Turísticos do Município 339039 - Serviço de Terceiroa Pessoa Jurídica . Contratado: Marilene Silva de Oliveira Produções ME. CNPJ: 10.468.784/0001-30. Valor R$3.960,00. Vigência: de 06/02/2017 a 31/12/2017. Itapetim, 06/02/2017. Adelmo Alves de Moura. Prefeito. (*)(**)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DV00007/2017. Processo Nº: 00030/2017. . Serviço. contratação dos serviços artísticos de apresentação de shows musicais para o primeiro "Ita Folia" do Município de Itapetim, bem como os de produção do evento alusivo do Carnaval dos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2017.. Fundamentação legal: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratado: Marilene Silva de Oliveira Produções ME. CNPJ: 10.468.784/0001-30. Valor R$3.960,00. Itapetim, 06/02/2017. Adelmo Alves de Moura. Prefeito.(*)(**)

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº: 00023/2017. . Pregão Presencial Nº 00017/2017. Compra. Registro de preços, com participação exclusiva de ME e EPP e favorecimento a empresas locais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, e Decreto Municipal nº 042/2017, para eventual e posterior contratação do fornecimento de Gêneros Alimentícios e produtos industrializados para a utilização dos Eventos Oficiais da Administração Municipal.. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Itapetim:Lei Municipal n.º. 351/2016 de 07 de Novembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetim para o exercício financeiro de 2017. Anexo - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 3.01 - Secretaria de Finanças e Administração - 339030 Material de Consumo 0005 Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças 339039 - Serviço de Terceiroa Pessoa Jurídica 339036 - Serviço de Terceiroa Pessoa Física. Contrato Nº: 00041/2017. Contratado: Ademaildo Rosiere Fragoso de Lima. CPF: 191.883.658-24. Valor R$46.245,00. Vigência: de 15/02/2017 a 31/12/2017. Itapetim, 15/02/2017. Contrato Nº: 00042/2017. Contratado: Leonardo Pereira Soares. CNPJ: 20.443.078/0001-98. Valor R$74.805,00. Vigência: de 15/02/2017 a 31/12/2017. Itapetim, 15/02/2017.Adelmo Alves de Moura. Prefeito.(*)(**)

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Nº: 00023/2017. . Pregão Presencial Nº 00017/2017. Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00017/2017, para Registro de preços, com participação exclusiva de ME e EPP e favorecimento a empresas locais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, e Decreto Municipal nº 042/2017, para eventual e posterior contratação do fornecimento de Gêneros Alimentícios e produtos industrializados para a utilização dos Eventos Oficiais da Administração Municipal., e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens 15, 16, 17, 18: Ademaildo Rosiere Fragoso de Lima. CPF: 191.883.658-24, pelo valor de R$46.245,00 Itens 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14: Leonardo Pereira Soares. CNPJ: 20.443.078/0001-98, pelo valor de R$74.805,00 Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 19, 20, 21, 22: Luciano Gonçalves de Sousa. CNPJ: 15.654.617/0001-06, pelo valor de R$66.990,00. Itapetim, 15/02/2017. Adelmo Alves de Moura. Prefeito.(*)(**)

sexta-feira, 24 de março de 2017

EXTRATO DE DISPENSA

Processo Nº: 0060/2017. . Dispensa Nº DV00016/2017. Obra. Contratação de Empresa Especializada para a requalificação da quadra poliesportiva Governador Eduardo Campos, as margens da PE-263, centro urbano do municipio de Itapetim / PE.. Fundamentação legal: Art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Autorização: Secretaria de Educação. Ratificação em 24/03/2017. Adelmo Alves de Moura. Prefeito.(*)(**)

Decisão - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00047/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00047/2017 LICITAÇÃO Nº. 0001/2017 MODALIDADE: Tomada de Preço ASSUNTO: Ofício da Inspetoria de Obras do TCE PE (IRA) sobre suposta irregularidades no Projeto e Edital INTERESSADOS: ARRUDA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; Construtora Apodi Ltda – ME; Construtora Canteiro de Obras Ltda ME; Construtora J. Galdino Eireli – EPP; CR Ambiental Eireli – EPP; GIRLEUDO FEITOSA DA SILVA LIMA EPP; J M L CONSTRUTORA LTDA-ME; L M Nunes Construções EIRELI; Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda; Praxedes Ltda EPP; SETE NETAS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME; SETHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; Souza e Costa Conserva bem Ltda ME; V & A Construtora Ltda ME e Viacon Construções e Montagens LTDA. Decisão Vistos etc. Trata-se do Ofício ACOMP/ENG – UG 080.001 – Ofício n.º. 003/2017, subscrito pelo Inspetor de Obras Públicas Marcelo Fabiano de Araújo Tavares, protocolado em 23 de março de 2017, dia em que também foi encaminhado a esta Comissão. O mesmo apresenta pedido de esclarecimento em decorrência de supostas impropriedades observadas no Projeto de Engenharia e no Edital da Tomada de Preços n.º. 0001/2017, que tem por objeto a contratação dos serviços de limpeza urbana, a saber: a) Exigência de capacidade técnica em extensão que afrontaria o princípio da máxima competitividade (subitem 6.5 do Edital); b) Vedação a participação de consórcio (subitem 6.5 do Edital); c) Exigência de disponibilidade pela contratada de terreno para deposito e manejo dos resíduos sólidos (item 8 do Edital); d) Suposto erro no cálculo do BDI; e) Inadequada inserção de tributos no cálculo do BDI; f) Exigência de duas planilhas para encargos sociais; g) Ausência de definição do índice de reajustamento no item 14 do Termo de Referência; h) Divergência nos valores do orçamento básico; i) Aumento de custo quanto aos valores praticados até 2016; j) Dados populacionais inconsistentes; l) Aumento na quantidade de resíduos coletados em relação aos quantitativos do ano de 2016; m) Mesmo com existência de caminhão coletor com compactador próprio se exige da empresa prestação de serviços com outro veículo de mesmo tipo. No citado expediente a Inspetoria de Obras sugere a suspensão do procedimento licitatório objetivando a correção de tais impropriedades. Ante o exposto, considerando o teor substancial das constatações relacionadas pela Inspetoria de Obras do TCE PE, decide-se pela suspensão do procedimento licitatório referente a Tomada de Preço n.º. 0001/2017, que tem por objeto a contratação dos serviços de limpeza urbana, determinando a imediata remessa dos autos a Assessoria de Engenharia da Prefeitura para considerações sobre o que apontado no Ofício ACOMP/ENG – UG 080.001 – Ofício n.º. 003/2017, procedendo com as correções eventualmente necessárias no projeto de engenharia. Após volte os autos a esta CPL para retificação do edital e designação de nova data para a sessão de recebimento dos documentos. Seja encaminhada cópia da presente ao Inspetor de Obras Públicas Marcelo Fabiano de Araújo Tavares na Inspetoria Regional do TCE PE em Arcoverde (PE), podendo tal ocorrer por e-mail. Autue-se. Publique-se. Cumpra-se. Itapetim (PE), em 24 de março de 2017. Laiane Brito da Silva Presidente da CPL PMI